APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO DA EMPRESA RÉ QUE AO EFETUAR ULTRAPASSAGEM EM RODOVIA DE MÃO DUPLA, OBSTRUIU A PASSAGEM DE UMA CAMIONETE QUE JÁ ENCETAVA A ULTRAPASSAGEM PELA ESQUERDA, COLIDINDO CONTRA ELA E JOGANDO-A PARA A PISTA CONTRÁRIA ONDE COLHEU O AUTOR QUE SEGUIA NORMALMENTE EM SUA MÃO DE DIREÇÃO. AUTOR QUE TEVE A PERNA ESQUERDA AMPUTADA E GRAVES LESÕES EM SEU MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA DEMANDADA. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR DA CAMIONETE. IMPERTINÊNCIA. PROVAS COLHIDAS QUE APONTAM PARA A IMPRUDÊNCIA E IMPERÍCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA EMPRESA RÉ QUE COLIDIU LATERALMENTE CONTRA A CAMIONETE QUE JÁ ESTAVA INICIANDO A ULTRAPASSAGEM PELA ESQUERDA. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. LESÕES GRAVÍSSIMAS QUE IMPORTARAM EM INACAPACIDADE LABORATIVA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A CONTAR DO VENCIMENTO DE CADA PARCELA. JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS A CONTAR DO EVENTO DANOSO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. PARCELAS VINCENDAS. REAJUSTE PELOS ÍNDICES DE AUMENTO DOS SALÁRIOS DA CATEGORIA A QUE PERTENCIA O AUTOR. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA COM A PENSÃO DECORRENTE DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS DEMONSTRADOS. QUANTUM MANTIDO. PREQUESTIONAMENTO AFASTADO. RECLAMO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O motorista de veículo de carga que trafega em via de mão dupla deve redobrar seus cuidados se pretende efetuar manobra de ultrapassagem, certificando-se de que não há outro veículo na sua lateral ou retaguarda executando a mesma manobra. A incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade laborativa, enseja a condenação do causador do sinistro ao pagamento de pensão mensal vitalícia no valor da remuneração que a vítima recebia em atividade (Apelação Cível n. 2014.041235-6, de Rio do Oeste, rel. Juiz Saul Steil, j.em 12-8-2014). Na ausência de critérios objetivos para mensuração do valor econômico da compensação pelos danos morais e estéticos, deve o julgador valer-se das regras de experiência comum e bom senso, fixando essa verba de tal forma que não seja irrisória, a ponto de menosprezar a dor sofrida pela vítima, ou elevada de forma a configurar seu enriquecimento sem causa, sem esquecer do caráter pedagógico em relação ao ofensor. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064842-5, de Palhoça, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-01-2015).