TJSC 2014.064892-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EMPRESA DEMANDADA QUE É MERA EXECUTORA DA OBRA. PROVAS FARTAS NESSE SENTIDO. EVIDENTE ILEGITIMIDADE PARA RESPONDER À DEMANDA. PLEITO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. OMISSÃO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA. SANÇÃO APLICÁVEL PELOS PREJUÍZOS PROCESSUAIS, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O PEDIDO INDENIZATÓRIO OBJETO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064892-0, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EMPRESA DEMANDADA QUE É MERA EXECUTORA DA OBRA. PROVAS FARTAS NESSE SENTIDO. EVIDENTE ILEGITIMIDADE PARA RESPONDER À DEMANDA. PLEITO DE CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS. OMISSÃO DA NOMEAÇÃO À AUTORIA. SANÇÃO APLICÁVEL PELOS PREJUÍZOS PROCESSUAIS, QUE NÃO SE CONFUNDEM COM O PEDIDO INDENIZATÓRIO OBJETO DA AÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064892-0, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).
Data do Julgamento
:
27/08/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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