TJSC 2014.064903-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DISCUSSÃO RELATIVA APENAS À PARTILHA. ALEGAÇÃO DE QUE A EDIFICAÇÃO DE UM DOS IMÓVEIS DO CASAL FOI REALIZADA COM RECURSOS EXCLUSIVOS DA APELANTE. AFIRMATIVA CORROBORADA PELA PROVA DOS AUTOS. DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO APELADO NA ANTERIOR SEPARAÇÃO CONSENSUAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 219 DO CC E 368 DO CPC. BEM QUE NÃO DEVE SER PARTILHADO. MÚTUO HABITACIONAL. PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL PELO VARÃO, CONFORME PETIÇÃO DA SEPARAÇÃO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, NO PONTO. DÍVIDA REVERTIDA EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES. DIVISÃO ENTRE ELES MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064903-2, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO. DISCUSSÃO RELATIVA APENAS À PARTILHA. ALEGAÇÃO DE QUE A EDIFICAÇÃO DE UM DOS IMÓVEIS DO CASAL FOI REALIZADA COM RECURSOS EXCLUSIVOS DA APELANTE. AFIRMATIVA CORROBORADA PELA PROVA DOS AUTOS. DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO APELADO NA ANTERIOR SEPARAÇÃO CONSENSUAL. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 219 DO CC E 368 DO CPC. BEM QUE NÃO DEVE SER PARTILHADO. MÚTUO HABITACIONAL. PRETENSÃO DE PAGAMENTO INTEGRAL PELO VARÃO, CONFORME PETIÇÃO DA SEPARAÇÃO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, NO PONTO. DÍVIDA REVERTIDA EM FAVOR DE AMBOS OS CÔNJUGES. DIVISÃO ENTRE ELES MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.064903-2, de Rio do Sul, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Rio do Sul
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