APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA PREJUDICIAL DE COISA JULGADA. RECURSO DOS EMBARGANTES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS PEDIDOS FORMULADOS NOS EMBARGOS E NA AÇÃO REVISIONAL PROPOSTA ANTERIORMENTE. TESE ACOLHIDA. PEDIDOS DIVERGENTES, PORQUANTO EM NENHUM MOMENTO DOS EMBARGOS OS MUTUÁRIOS PLEITEARAM A REVISÃO DE QUALQUER CLÁUSULA CONTRATUAL, QUIÇÁ, AS MESMAS ARGUIDAS NA AÇÃO REVISIONAL. SÓ HÁ LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA, QUANDO SE REPRODUZ AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, SENDO QUE UMA AÇÃO É IDÊNTICA À OUTRA QUANDO TEM AS MESMAS PARTES, A MESMA CAUSA DE PEDIR E O MESMO PEDIDO. EXEGESE DO ART. 301, §§ 1º A 3º, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE O FEITO NÃO COMPORTA IMEDIATO JULGAMENTO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065035-8, de Joinville, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 16-10-2014).