TJSC 2014.065066-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO REQUERIDO E SEU PATRONO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, FACE A INVIABILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AR DE INTIMAÇÃO DO RÉU SOBRE A AUDIÊNCIA ASSINADO POR PESSOA DIVERSA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NÃO CARACTERIZADA. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL PARA MANTER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NECESSIDADE DE INSTRUIR O FEITO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO. AGRAVO PROVIDO. APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065066-4, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO REALIZADA SEM A PRESENÇA DO REQUERIDO E SEU PATRONO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO RETIDO. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA, FACE A INVIABILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS. AR DE INTIMAÇÃO DO RÉU SOBRE A AUDIÊNCIA ASSINADO POR PESSOA DIVERSA. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NÃO CARACTERIZADA. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL PARA MANTER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NECESSIDADE DE INSTRUIR O FEITO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A DEVIDA INSTRUÇÃO. AGRAVO PROVIDO. APELO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065066-4, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2015).
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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