APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUTORA COLHIDA PELA RÉ QUE ATRAVESSOU O CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA E ATINGIU-A DO OUTRO LADO DA PISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. PRELIMINAR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ANTE O NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. NULIDADE AFASTADA. MÉRITO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DOCUMENTOS IDÔNEOS E SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A PERDA PATRIMONIAL EXPERIMENTADA PELA VÍTIMA. DANOS MORAIS PRESUMIDOS. Em acidente de trânsito os danos morais ocorrem in re ipsa, ou seja, decorrem do próprio fato ofensivo, e de sua gravidade, de modo que, provado o fato, provado estará também o abalo moral. REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ATENÇÃO AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO. RECLAMO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DANOS MORAIS IN RE IPSA. FIXAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. O valor da indenização por danos morais envolve critérios subjetivos em seu arbitramento, não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante. DANOS ESTÉTICOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065071-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).