TJSC 2014.065098-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR OFENSA VERBAL À HONRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. ALEGADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ESPÉCIE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA AUTORA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO (ARTIGO 333, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA SOB OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065098-7, de Joinville, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR OFENSA VERBAL À HONRA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. ALEGADA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESPACHANTE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À ESPÉCIE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 6º, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA AUTORA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO (ARTIGO 333, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). SENTENÇA MANTIDA SOB OUTRO FUNDAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065098-7, de Joinville, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Joinville
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