TJSC 2014.065141-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESIGNAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE QUESITOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À NEGATIVA DE ANÁLISE PELO LOUVADO. DESENTRANHAMENTO QUE SE IMPÕE. A preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito (Júnior, Humberto Theodoro. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 36). INCONFORMISMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065141-5, de Concórdia, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESIGNAÇÃO DE PROVA TÉCNICA. APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE QUESITOS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA QUANTO À NEGATIVA DE ANÁLISE PELO LOUVADO. DESENTRANHAMENTO QUE SE IMPÕE. A preclusão consiste na perda da faculdade de praticar um ato processual, quer porque já foi exercitada a faculdade processual, no momento adequado, quer porque a parte deixou escoar a fase processual própria, sem fazer uso de seu direito (Júnior, Humberto Theodoro. Curso de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 36). INCONFORMISMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065141-5, de Concórdia, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-02-2015).
Data do Julgamento
:
09/02/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Ederson Tortelli
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
Concórdia
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