TJSC 2014.065161-1 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS RÉUS. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO DA BENESSE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. ACOLHIMENTO. DIVERGÊNCIA APENAS QUANTO AO NÚMERO DE COTAS DE CONSÓRCIO ADIMPLIDAS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. INSURGIMENTO DO AUTOR. CLÁUSULA PENAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. LEITURA DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DEVIDA. SENTENÇA EM PARTE ALTERADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDO PARCIALMENTE O DOS DEMANDADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065161-1, de São Carlos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS RÉUS. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. DEFERIMENTO DA BENESSE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. ACOLHIMENTO. DIVERGÊNCIA APENAS QUANTO AO NÚMERO DE COTAS DE CONSÓRCIO ADIMPLIDAS. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. INSURGIMENTO DO AUTOR. CLÁUSULA PENAL. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. LEITURA DO ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. REDUÇÃO DEVIDA. SENTENÇA EM PARTE ALTERADA. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDO PARCIALMENTE O DOS DEMANDADOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065161-1, de São Carlos, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-04-2015).
Data do Julgamento
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Carlos
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