TJSC 2014.065179-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO DOCUMENTO ORIGINAL. DECISÃO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL. PEDIDO TEMPESTIVO DE DILAÇÃO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065179-0, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO DOCUMENTO ORIGINAL. DECISÃO DETERMINANDO A EMENDA DA INICIAL. PEDIDO TEMPESTIVO DE DILAÇÃO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PEÇA VESTIBULAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065179-0, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-04-2015).
Data do Julgamento
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
Xanxerê
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