APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. JUÍZO SINGULAR QUE JULGA PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INACOLHIMENTO. MATÉRIA DE DIREITO E DE FATO COM DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PROTESTO DE TÍTULO. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES LITIGANTES A JUSTIFICAR O PROTESTO. MATÉRIA ALEGADA NA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE TRATAM DE RELAÇÃO NEGOCIAL DIVERSA. Se a contestação apresenta tese amparada em documentos que não guardam relação com os títulos protestados, viável se mostra o julgamento antecipado do feito, ante a desnecessidade de produção de outras provas. Não demonstrada a licitude do protesto, caracterizado resta o dano moral. RECURSO DA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL. CABIMENTO. VALOR FIXADO ABAIXO DOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDO PARCIALMENTE O DA PARTE AUTORA, APENAS PARA AUMENTAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MORAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065191-0, de Pinhalzinho, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-01-2015).