TJSC 2014.065199-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PROTESTO DE TÍTULO VIA EDITAL. ART. 15 DA LEI N. 9.492/97 - TABELIÃO QUE CERTIFICOU A TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. FÉ PÚBLICA. ESGOTAMENTO DE TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. COMPROVAÇÃO DA MORA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065199-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ANTE A NÃO COMPROVAÇÃO DA MORA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. PROTESTO DE TÍTULO VIA EDITAL. ART. 15 DA LEI N. 9.492/97 - TABELIÃO QUE CERTIFICOU A TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. FÉ PÚBLICA. ESGOTAMENTO DE TENTATIVA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL. COMPROVAÇÃO DA MORA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065199-6, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Cesar Augusto Vivan
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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