TJSC 2014.065230-7 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO DA AMPLITUDE DOS MOVIMENTOS DE EXTENSÃO, FLEXÃO E ABDUÇÃO DO PUNHO DIREITO. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CORRETA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO A QUO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: ENCARGOS DE MORA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). RECALIBRAGEM DO QUANTUM DAS CUSTAS DEVIDAS. REMESSA PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.065230-7, de Camboriú, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REDUÇÃO DA AMPLITUDE DOS MOVIMENTOS DE EXTENSÃO, FLEXÃO E ABDUÇÃO DO PUNHO DIREITO. LAUDO PERICIAL ATESTATÓRIO DE REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA. CORRETA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE PELO JUÍZO A QUO. MARCO INICIAL DO BENEFÍCIO: DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA ANTES DEFERIDO. APLICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS DEVIDOS: ENCARGOS DE MORA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS). RECALIBRAGEM DO QUANTUM DAS CUSTAS DEVIDAS. REMESSA PROVIDA. (TJSC, Reexame Necessário n. 2014.065230-7, de Camboriú, rel. Des. João Henrique Blasi, Segunda Câmara de Direito Público, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ana Vera Sganzerla Truccolo
Relator(a)
:
João Henrique Blasi
Comarca
:
Camboriú
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