TJSC 2014.065246-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA CREDORA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA POSTERIOR EXTINÇÃO DA DEMANDA EM CASO DE INÉRCIA. REQUERENTE QUE FOI INTIMADA POR SEU ADVOGADO, SENDO QUE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO SE PERFECTIBILIZOU, JÁ QUE O MOTIVO DE DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA FOI "NÃO EXISTE O NÚMERO". DILIGÊNCIA REALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO PELA DEMANDANTE NA PEÇA INAUGURAL. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO BUZAID. ABANDONO DE CAUSA CONSTATADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065246-2, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE. JUÍZO A QUO QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, SOB O FUNDAMENTO DE ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DA CREDORA. ALEGADA NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA POSTERIOR EXTINÇÃO DA DEMANDA EM CASO DE INÉRCIA. REQUERENTE QUE FOI INTIMADA POR SEU ADVOGADO, SENDO QUE A TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO SE PERFECTIBILIZOU, JÁ QUE O MOTIVO DE DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIA FOI "NÃO EXISTE O NÚMERO". DILIGÊNCIA REALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO PELA DEMANDANTE NA PEÇA INAUGURAL. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO BUZAID. ABANDONO DE CAUSA CONSTATADO. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065246-2, de Joinville, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 30-10-2014).
Data do Julgamento
:
30/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Ezequiel Rodrigo Garcia
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão