TJSC 2014.065284-0 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. RECURSOS DE APELAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PETIÇÃO FIRMADA PELAS PARTES E SEUS PROCURADORES NOTICIANDO A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO PARA INCLUSÃO DOS IRMÃOS MENORES DO DE CUJUS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO FORMULADO PELAS PARTES E SEUS PROCURADORES. DESISTÊNCIA EXPRESSA DOS RECURSOS. PARTES MAIORES E CAPAZES. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269 III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS TESES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065284-0, da Capital - Continente, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO. RECURSOS DE APELAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE PETIÇÃO FIRMADA PELAS PARTES E SEUS PROCURADORES NOTICIANDO A FORMALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO PARA INCLUSÃO DOS IRMÃOS MENORES DO DE CUJUS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DO PROCESSO FORMULADO PELAS PARTES E SEUS PROCURADORES. DESISTÊNCIA EXPRESSA DOS RECURSOS. PARTES MAIORES E CAPAZES. POSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FULCRO NO ARTIGO 269 III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREJUDICADA A ANÁLISE DAS TESES RECURSAIS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065284-0, da Capital - Continente, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital - Continente
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