RECURSO CRIMINAL. CRIME CONTRA A VIDA. AGENTE PRONUNCIADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL PRATICADA NO AMBIENTE DOMÉSTICO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 14, II, E ART. 129, § 9º, TODOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. EXISTÊNCIA DE DUAS VERSÕES. RECORRENTE QUE NEGA TER AGIDO COM ANIMUS NECANDI. TODAVIA, PALAVRAS DA VÍTIMA E DEMAIS TESTEMUNHAS QUE AFIRMAM A TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA AMPARAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA. EVENTUAIS CONTROVÉRSIAS QUE SERÃO APRECIADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL (ART. 129 DO CÓDIGO PENAL). ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, A TESE DEFENSIVA. IMPOSSIBILIDADE DA ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS EM SEDE DE PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI E DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE DESFERE DUAS FACADAS CONTRA A V͍TIMA, EM REGIÕES VITAIS. ELEMENTOS QUE AMPARAM A PRONÚNCIA PELO TIPO PENAL QUALIFICADO. ADEMAIS, EVENTUAIS DÚVIDAS A SEREM DIRIMIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADA NO AMBIENTE DOMÉSTICO PARA VIAS DE FATO. IMPOSSIBILIDADE. CRIME CONEXO. INVIABILIDADE DE VALORAÇÃO ACERCA DO MÉRITO NESTA ETAPA PROCESSUAL. EXAME QUE COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.065291-2, de Gaspar, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-06-2015).