TJSC 2014.065344-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA ATIVA DA DEMANDA. AUTOR QUE NÃO É TITULAR DO CONTRATO DISCUTIDO NA EXORDIAL. FATURA TELEFÔNICA EM NOME DA ESPOSA DO REQUERENTE. INVIABILIDADE. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065344-0, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES E, SUBSIDIARIAMENTE, DE INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DO REQUERENTE ANTE A ILEGITIMIDADE ATIVA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. IMPERTINÊNCIA SUBJETIVA ATIVA DA DEMANDA. AUTOR QUE NÃO É TITULAR DO CONTRATO DISCUTIDO NA EXORDIAL. FATURA TELEFÔNICA EM NOME DA ESPOSA DO REQUERENTE. INVIABILIDADE. IMPERATIVA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065344-0, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Viviane Isabel Daniel Speck de Souza
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Joinville
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