TJSC 2014.065374-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL OU DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065374-9, de Brusque, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. PRELIMINAR. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL OU DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO QUE NÃO ENSEJA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065374-9, de Brusque, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 23-02-2016).
Data do Julgamento
:
23/02/2016
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Livia Borges Zwetsch
Relator(a)
:
Sérgio Roberto Baasch Luz
Comarca
:
Brusque
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