APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. AGRAVO RETIDO DA RÉ. DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHA PELO MAGISTRADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 407, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 927 DO CPC NÃO COMPROVADOS. DESCABIMENTO DA TUTELA INTERDITAL PRETENDIDA. APELO DA RÉ PROVIDO E RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO. I - Consoante dispõe o parágrafo único do art. 407 do Código de Processo Civil, quando cada uma das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá, a seu critério, dispensar as restantes. Deste modo, tendo o Magistrado a quo se sentido satisfeito e convencido com a prova colhida - três testigos arrolados pela Ré -, não caracteriza cerceamento de defesa a dispensa da quarta testemunha. II - Em sede de ação de reintegração de posse, deve o autor, a fim de obter a tutela interdital, comprovar cabalmente os requisitos de fundo estampados nos arts. 1.196 e 1.210 do Código Civil, em sintonia com o disposto no 927 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, não sendo demonstrado pelos Autores a posse sobre o bem litigioso, bem como o esbulho e a data aproximada em que este teria ocorrido, a proteção interdital perseguida há de ser rejeitada. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065376-3, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-12-2015).