APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE O INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL NO LOCAL DOS FATOS. INOCORRÊNCIA. PROVA TÉCNICA CUJA FINALIDADE ERA DEMONSTRAR FATOS JÁ COMPROVADOS POR OUTROS MEIOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS. PRELIMINAR AFASTADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, QUE, ALIADOS ÀS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS, CONFIRMAM A CULPA DO RECORRENTE PELO ACIDENTE. RÉU QUE, EM RAZÃO DA VELOCIDADE EXCESSIVA IMPRIMIDA EM SEU VEÍCULO, COLIDIU NA TRASEIRA DE CAMINHÃO QUE RETORNAVA DA TERCEIRA FAIXA, E INVADIU A PISTA CONTRÁRIA, COLIDINDO COM OUTRO AUTOMÓVEL QUE VINHA EM SENTIDO CONTRÁRIO, CAUSANDO O ÓBITO DO MOTORISTA. CONDIÇÕES DA VIA E TEMPO CHUVOSO, QUE EXIGIAM CUIDADO REDOBRADO DO APELANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL DOS FATOS. IRRELEVÂNCIA. MOTIVO QUE NÃO FOI A CAUSA DETERMINANTE PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE. REGRAMENTOS BÁSICOS DE TRÂNSITO QUE IMPÕEM AO CONDUTOR, A TODO O MOMENTO, MANTER O DOMÍNIO ABSOLUTO DE SEU VEÍCULO. BOLETIM DE ACIDENTE DE TRÂNSITO E CROQUI, ADEMAIS, QUE CORROBORAM OS DEPOIMENTOS COLHIDOS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CULPA NA MODALIDADE IMPRUDÊNCIA CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. FIXAÇÃO QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES NOS AUTOS ACERCA DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO RECORRENTE, DENOTANDO SER PESSOA DE SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO ABASTADA. REDUÇÃO PARA MONTANTE CONDIZENTE À REPROVAÇÃO DO DELITO (1 SALÁRIO MÍNIMO). (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.065398-3, de Campos Novos, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 21-10-2014).