TJSC 2014.065402-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES [ART. 157, §2º, INC. I E II, DO CP]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DA PROVA ORAL COLIGIDA. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO CORROBORADA PELO RECONHECIMENTO EFETUADO PELA VÍTIMA E PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO PARA AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. INVIABILIDADE. VÍTIMA E TESTEMUNHA QUE RELATAM DE MANEIRA FIRME E COERENTE O ENVOLVIMENTO DE TERCEIRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA. CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO MANTIDA. DOSIMETRIA IRREPROCHÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.065402-6, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES [ART. 157, §2º, INC. I E II, DO CP]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO COM BASE NO PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS ATRAVÉS DA PROVA ORAL COLIGIDA. CONFISSÃO JUDICIAL DO ACUSADO CORROBORADA PELO RECONHECIMENTO EFETUADO PELA VÍTIMA E PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS COLHIDOS AO LONGO DA INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO PARA AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO CONCURSO DE AGENTES. INVIABILIDADE. VÍTIMA E TESTEMUNHA QUE RELATAM DE MANEIRA FIRME E COERENTE O ENVOLVIMENTO DE TERCEIRA PESSOA NÃO IDENTIFICADA. CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO MANTIDA. DOSIMETRIA IRREPROCHÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.065402-6, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marta Regina Jahnel
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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