TJSC 2014.065419-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PLEITO RECURSAL DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE GERAM DÚVIDAS QUANTO A PERMISSIVIDADE DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. APELANTE QUE, MUITO EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER O PREPARO, QUEDOU-SE LETÁRGICO. PREPARO RECURSAL. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA ENFOQUE DO RECLAMO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. ENFOQUE DO INCONFORMISMO QUE RESTA OBSTADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065419-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. PLEITO RECURSAL DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE GERAM DÚVIDAS QUANTO A PERMISSIVIDADE DA BENESSE DA JUSTIÇA GRATUITA. APELANTE QUE, MUITO EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO PARA COMPROVAR SUA HIPOSSUFICIÊNCIA OU RECOLHER O PREPARO, QUEDOU-SE LETÁRGICO. PREPARO RECURSAL. PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA ENFOQUE DO RECLAMO. NÃO RECOLHIMENTO. DESERÇÃO VERIFICADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES. ENFOQUE DO INCONFORMISMO QUE RESTA OBSTADO. REBELDIA NÃO CONHECIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065419-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-11-2014).
Data do Julgamento
:
11/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Balneário Camboriú
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