TJSC 2014.065456-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DAS PEÇAS DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO E CONSEQUENTE DECRETO DE REVELIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ART. 183 DO CPC. SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO QUE TERIA APRESENTADO FALHAS NO ÚLTIMO DIA PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS. DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO NA ORIGEM APÓS PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ART. 185 DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTES. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE NÃO FOI BEM SUCEDIDA EM PROVAR A JUSTA CAUSA ALEGADA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065456-9, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DAS PEÇAS DE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO E CONSEQUENTE DECRETO DE REVELIA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ART. 183 DO CPC. SISTEMA DE PROTOCOLO ELETRÔNICO QUE TERIA APRESENTADO FALHAS NO ÚLTIMO DIA PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS. DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO NA ORIGEM APÓS PRAZO DE CINCO DIAS PREVISTO NO ART. 185 DO CPC. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTES. ADEMAIS, AGRAVANTE QUE NÃO FOI BEM SUCEDIDA EM PROVAR A JUSTA CAUSA ALEGADA. ÔNUS QUE LHE INCUMBIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065456-9, de Lages, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão