TJSC 2014.065505-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA PELO JUÍZO COMUM, EMBORA VISASSE, TAMBÉM, A TERMINAIS TELEFÔNICOS UTILIZADOS POR POLICIAIS MILITARES. PEDIDO E DEFERIMENTO QUE SE DERAM A DESPEITO DE CRIMES COMUNS E CRIMES MILITARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO VERIFICADA. PRESTABILIDADE DA PROVA COLHIDA POR TAL MEIO. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.065505-9, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA AUTORIZADA PELO JUÍZO COMUM, EMBORA VISASSE, TAMBÉM, A TERMINAIS TELEFÔNICOS UTILIZADOS POR POLICIAIS MILITARES. PEDIDO E DEFERIMENTO QUE SE DERAM A DESPEITO DE CRIMES COMUNS E CRIMES MILITARES. COMPETÊNCIA DO JUÍZO VERIFICADA. PRESTABILIDADE DA PROVA COLHIDA POR TAL MEIO. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.065505-9, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
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