TJSC 2014.065511-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO E CONDENATÓRIA EM PENALIDADES CONTRATUAIS. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA DO PEDIDO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DAS BOMBAS E OUTROS EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM COMODATO E DESCARACTERIZAÇÃO DO LAYOUT E CORES DA AGRAVANTE, POR MEIOS PRÓPRIOS, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE REFORMA DO DECRETO JUDICIAL A FIM DE GARANTIR A CONCESSÃO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO. PRETENSÃO NEGADA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065511-4, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO E CONDENATÓRIA EM PENALIDADES CONTRATUAIS. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL. DECISÃO DENEGATÓRIA DO PEDIDO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DAS BOMBAS E OUTROS EQUIPAMENTOS CEDIDOS EM COMODATO E DESCARACTERIZAÇÃO DO LAYOUT E CORES DA AGRAVANTE, POR MEIOS PRÓPRIOS, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PEDIDO DE REFORMA DO DECRETO JUDICIAL A FIM DE GARANTIR A CONCESSÃO DO PLEITO ANTECIPATÓRIO. PRETENSÃO NEGADA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065511-4, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Humberto Goulart da Silveira
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
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