TJSC 2014.065523-1 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E DESACATO, EM CONCURSO MATERIAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELO MODUS OPERANDI UTILIZADO PARA O COMETIMENTO DOS DELITOS. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E EVENTUAL FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE QUE NÃO IMPEDEM A PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.065523-1, de Urubici, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE RESISTÊNCIA E DESACATO, EM CONCURSO MATERIAL. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE REVELADA PELO MODUS OPERANDI UTILIZADO PARA O COMETIMENTO DOS DELITOS. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. COMPATIBILIDADE ENTRE A PRISÃO CAUTELAR E EVENTUAL FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE QUE NÃO IMPEDEM A PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.065523-1, de Urubici, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Urubici
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