TJSC 2014.065583-9 (Acórdão)
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO À EXECUTIVIDADE. CUSTAS JUDICIAIS. REDIRECIONAMENTO. PROVA DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 435/STJ. MANUTENÇÃO. PRESCRIÇÃO. DÍVIDA DECORRENTE DE PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO NOS IDOS DE 2000. MANEJO DA EXECUÇÃO PELO ESTADO EM 2010. INTIMAÇÕES PARA PAGAMENTO, AO LONGO DO PROCESSO, QUE NÃO IMPRIMEM ALTERAÇÃO DOS MARCOS INICIAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065583-9, de Joaçaba, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Ementa
EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO À EXECUTIVIDADE. CUSTAS JUDICIAIS. REDIRECIONAMENTO. PROVA DO ENCERRAMENTO IRREGULAR DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 435/STJ. MANUTENÇÃO. PRESCRIÇÃO. DÍVIDA DECORRENTE DE PROCESSO TRANSITADO EM JULGADO NOS IDOS DE 2000. MANEJO DA EXECUÇÃO PELO ESTADO EM 2010. INTIMAÇÕES PARA PAGAMENTO, AO LONGO DO PROCESSO, QUE NÃO IMPRIMEM ALTERAÇÃO DOS MARCOS INICIAIS. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065583-9, de Joaçaba, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Joaçaba
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