AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL EM FASE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU EM PARTE O PETITÓRIO DE OBJEÇÃO E RECONHECEU O EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO CREDOR. VALOR INTEGRALIZADO. QUANTUM EFETIVAMENTE DESEMBOLSADO QUE INICIALMENTE RESTOU EXTREMAMENTE DIVERGENTE. CONCESSIONÁRIA QUE NO CURSO PROCESSUAL AQUIESCEU COM VALOR MUITO PRÓXIMO ÀQUELE APRESENTADO PELO REQUERENTE. ADOÇÃO DESTE JUÍZO PELA ÚLTIMA QUANTIA APRESENTADA NA AVENÇA. REFORMA DO DECISUM PARA CONSIDERAR COMO VALOR INTEGRALIZADO O MONTANTE DE R$ 1.627,00 (MIL, SEISCENTOS E VINTE E SETE REAIS) E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, RECONHECER QUE AINDA RESTAM 2.362 (DUAS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DUAS) AÇÕES A SEREM INDENIZADAS AO AGRAVANTE. AÇÕES DE TELEFONIA CELULAR E SEUS RESPECTIVOS PROVENTOS. ALTERAÇÃO DO POSICIONAMENTO DO COLEGIADO, EM FACE DO NOVO ENTENDIMENTO ACERCA DO TEMA NA CORTE DA CIDADANIA, NO SENTIDO DE QUE A DOBRA ACIONÁRIA É DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO DIREITO À SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA. CONSECTÁRIOS DA DOBRA ACIONÁRIA (DIVIDENDOS, BONIFICAÇÕES E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO) QUE SÃO IGUALMENTE DEVIDOS, SEGUINDO O MESMO RACIOCÍNIO PARA FINS DE CÁLCULO. CONSIDERAÇÃO COMO DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO SOMENTE DA QUANTIDADE QUE ENCONTRA CORRESPONDÊNCIA COM O NÚMERO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA. EVENTOS CORPORATIVOS. DECORRÊNCIA LÓGICA DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IMPERATIVA OBSERVÂNCIA. NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO PERICIAL. DECISÃO ALTERADA. COTAÇÃO EM BOLSA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE DEFINIU A APLICAÇÃO DO CRITÉRIO DA MAIOR COTAÇÃO EM BOLSA DA AÇÃO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA INTEGRALIZAÇÃO E A DO TRÂNSITO EM JULGADO. IMPERATIVA OBSERVÂNCIA EM FACE DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE SER PROMOVIDA MODIFICAÇÃO DO CÔMPUTO CONTÁBIL. ALTERAÇÃO FORÇOSA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. PLEITEADA INCLUSÃO. CONSTATADA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INTERLOCUTÓRIA QUE JÁ DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA SANÇÃO PECUNIÁRIA. EXAME VEDADO NESSE VIÉS. INCONFORMISMO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065591-8, de Lages, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-05-2015).