TJSC 2014.065592-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PROVAS. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SUSCINTA, MAS SUFICIENTE. 2. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AVERIGUAR A DINÂMICA DO SINISTRO. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À SUA CONSTATAÇÃO. PLEITO QUE ALÉM DE DIFÍCIL REALIZAÇÃO DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DO SINISTRO, MOSTRAVA-SE PRECLUSO. 3. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO QUANTO À SUA NECESSIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065592-5, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE PROVAS. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO SUSCINTA, MAS SUFICIENTE. 2. PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AVERIGUAR A DINÂMICA DO SINISTRO. DESNECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À SUA CONSTATAÇÃO. PLEITO QUE ALÉM DE DIFÍCIL REALIZAÇÃO DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DO SINISTRO, MOSTRAVA-SE PRECLUSO. 3. SOLICITAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS À PERÍCIA MÉDICA. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO QUANTO À SUA NECESSIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 435 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.065592-5, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).
Data do Julgamento
:
23/04/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Lages
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