APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AÇÕES REUNIDAS POR CONEXÃO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. DESCONTOS EFETUADOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. EXISTÊNCIA DE DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO ASSINADOS PELO AUTOR. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - BANCO BMG S/A E BANCO BGN S/A. DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS EFETUADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 PARA AMBAS AS AÇÕES. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. CARÁTER INIBIDOR E PEDAGÓGICO DA REPRIMENDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO. JUROS DE MORA A CONTAR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54, STJ) E CORREÇÃO MONETÁRIA DO ARBITRAMENTO (SÚMULA 362, STJ) PARA O QUANTUM INDENIZATÓRIO DE DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. MINORAÇÃO INVIÁVEL. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065691-0, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2016).