TJSC 2014.065693-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. TESE DE DIMINUIÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, DEVIDO À TRANSFERÊNCIA DE TRABALHO PARA OUTRA CIDADE E AUMENTO DAS SUAS DESPESAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E NA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ALIMENTOS FIXADOS EM 30 % (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE. MONTANTE QUE COBRE A INTEGRALIDADE DOS GASTOS DA ALIMENTANDA. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. REDUÇÃO DEVIDA. ALIMENTOS MINORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065693-4, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. TESE DE DIMINUIÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, DEVIDO À TRANSFERÊNCIA DE TRABALHO PARA OUTRA CIDADE E AUMENTO DAS SUAS DESPESAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E NA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA. ALIMENTOS FIXADOS EM 30 % (TRINTA POR CENTO) DOS VENCIMENTOS DO ALIMENTANTE. MONTANTE QUE COBRE A INTEGRALIDADE DOS GASTOS DA ALIMENTANDA. OBRIGAÇÃO DE AMBOS OS GENITORES. REDUÇÃO DEVIDA. ALIMENTOS MINORADOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065693-4, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-09-2015).
Data do Julgamento
:
17/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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