TJSC 2014.065702-2 (Acórdão)
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INSATISFAÇÃO DOS COMPRADORES COM RELAÇÃO O PREÇO À VISTA COM AQUELE CONSTANTE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA PAGAMENTO PARCELADO. PROPOSTA DE COMPRA FIRMADA ENTRE AS PARTES NA QUAL CONSTA O PREÇO DO LOTE CORRESPONDENTE A R$ 64.100,00. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE RESPEITOU OS VALORES PREVIAMENTE AJUSTADOS BEM COMO A FORMA DE PAGAMENTO PARCELADA. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO A AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE JUROS CUMULATIVOS. NÍTIDO INTERESSE DOS AUTORES EM MODIFICAR O PREÇO DO IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DAS PARCELAS PELO INPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065702-2, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INSATISFAÇÃO DOS COMPRADORES COM RELAÇÃO O PREÇO À VISTA COM AQUELE CONSTANTE NO CONTRATO DE COMPRA E VENDA PARA PAGAMENTO PARCELADO. PROPOSTA DE COMPRA FIRMADA ENTRE AS PARTES NA QUAL CONSTA O PREÇO DO LOTE CORRESPONDENTE A R$ 64.100,00. CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES QUE RESPEITOU OS VALORES PREVIAMENTE AJUSTADOS BEM COMO A FORMA DE PAGAMENTO PARCELADA. LAUDO PERICIAL CONFIRMANDO A AUSÊNCIA DE COBRANÇA DE JUROS CUMULATIVOS. NÍTIDO INTERESSE DOS AUTORES EM MODIFICAR O PREÇO DO IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO DAS PARCELAS PELO INPC. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065702-2, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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