TJSC 2014.065719-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. Acidente de TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302, § 1º, I, CTB). CONDUTORA QUE AO REALIZAR A CONVERSÃO à ESQUERDA DA VIA DE ACESSO, NÃO OBSERVA O DEVER DE CUIDADO A QUE ESTÁ OBRIGADA, VINDO A COLIDIR COM MOTOCICLETA que detinha preferência. Episódio de trânsito QUE RESULTOU NA MORTE DE UMA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE FATORES EXTERNOS (OBSTRUÇÃO DA VIA E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO) QUE PUDESSEM EXCLUIR O DEVER DE CUIDADO OBJETIVO A QUE A CONDUTORA ESTAVA OBRIGADA NO MOMENTO DA COLISÃO. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. "[...] O crime culposo é aquele resultante da inobservância de um cuidado necessário, manifestada na conduta produtora de um resultado objetivamente previsível, através de imprudência, negligência ou imperícia (art. 18, inciso II, do Código Penal) [...]." (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090426-8, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 31-03-2015). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTO. TESE QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA, POIS TAL FATO NÃO IMPLICA NA AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA CONDUTORA DO VEÍCULO, ESTANDO A PROVA TESTEMUNHAL EM SENTIDO CONTRÁRIO AO ALEGADO PELA APELANTE. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.065719-4, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. Acidente de TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO (ART. 302, § 1º, I, CTB). CONDUTORA QUE AO REALIZAR A CONVERSÃO à ESQUERDA DA VIA DE ACESSO, NÃO OBSERVA O DEVER DE CUIDADO A QUE ESTÁ OBRIGADA, VINDO A COLIDIR COM MOTOCICLETA que detinha preferência. Episódio de trânsito QUE RESULTOU NA MORTE DE UMA DAS VÍTIMAS. AUSÊNCIA DE FATORES EXTERNOS (OBSTRUÇÃO DA VIA E AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO) QUE PUDESSEM EXCLUIR O DEVER DE CUIDADO OBJETIVO A QUE A CONDUTORA ESTAVA OBRIGADA NO MOMENTO DA COLISÃO. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. "[...] O crime culposo é aquele resultante da inobservância de um cuidado necessário, manifestada na conduta produtora de um resultado objetivamente previsível, através de imprudência, negligência ou imperícia (art. 18, inciso II, do Código Penal) [...]." (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.090426-8, de Joinville, rel. Des. Paulo Roberto Sartorato, j. 31-03-2015). ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTO. TESE QUE NÃO GUARDA PERTINÊNCIA, POIS TAL FATO NÃO IMPLICA NA AUSÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA CONDUTORA DO VEÍCULO, ESTANDO A PROVA TESTEMUNHAL EM SENTIDO CONTRÁRIO AO ALEGADO PELA APELANTE. Recurso conhecido e improvido. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.065719-4, de Joinville, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Decio Menna Barreto de Araújo Filho
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Joinville
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