APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E PELO CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 155, § 4º, I E IV) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÕES ESPONTÂNEAS EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - TESTEMUNHOS DOS AGENTES POLICIAIS E DA VÍTIMA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - INVIABILIDADE - CONDUTA DA RÉ QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA ÍNFIMA PARA A EMPREITADA CRIMINOSA - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INAPLICABILIDADE - OFENSA AO BEM JURÍDICO TUTELADO - FURTO PRIVILEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - CONSIDERÁVEL VALOR DA RES FURTIVA - CONDENAÇÕES MANTIDAS. DOSIMETRIA - PENA-BASE - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS (CP, ART. 59) - READEQUAÇÃO EX OFFICIO PARA O MÍNIMO LEGAL. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA - ALTERAÇÃO DE OFÍCIO PARA O SEMIABERTO - SÚMULA N. 269 DO STJ. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.065734-5, de Turvo, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 09-12-2014).