APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. INTEMPESTIVIDADE ALEGADA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA DECISÃO EM RAZÃO DE PETIÇÃO EM AUTOS EM APENSO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREFACIAL ARREDADA. Não há se falar em intempestividade do apelo quando ausente qualquer comprovação da ciência inequívoca da sentença pela parte recorrente antes de sua intimação oficial. MÉRITO. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA AOS FILHOS. FARTA COMPROVAÇÃO DA SAUDÁVEL CONDIÇÃO FINANCEIRA DO GENITOR/ALIMENTANTE, EMPRESÁRIO BEM SUCEDIDO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. ADEQUAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. ART. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL. AUMENTO DO QUANTUM ALIMENTÍCIO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA REFORMADA. REDISTRIBUIÇÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. A fixação dos alimentos deve atender ao binômio necessidade x possibilidade, viabilizando aos Alimentantes valor compatível com a sua condição social e atendendo as suas necessidades básicas. Assim, demonstrada a necessidade dos alimentos em favor dos filhos, como comprovada a possibilidade financeira do genitor, inclusive com fortes sinais exteriores de riqueza, impõe-se a elevação da verba alimentar, atendendo ao citado binômio e ao princípio da proporcionalidade. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ALEGADA PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO OCORRÊNCIA. Não configura litigância de má-fé as alegações da parte que apenas defende seu ponto de vista jurídico, não agindo de modo doloso. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065748-6, de Balneário Camboriú, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 05-11-2015).