TJSC 2014.065750-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTÁRIO - AMPUTAÇÃO DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE VERIFICADOS - TERMO INICIAL: CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997 - CUSTAS DEVIDAS PELA METADE - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065750-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTÁRIO - AMPUTAÇÃO DO TERCEIRO DEDO DA MÃO ESQUERDA - REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE VERIFICADOS - TERMO INICIAL: CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - INCIDÊNCIA DO ART. 1º-F DA LEI N. 9.494/1997 - CUSTAS DEVIDAS PELA METADE - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065750-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Cid Goulart
Comarca
:
Abelardo Luz
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