TJSC 2014.065772-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVA DA UNIMED EM FORNECER MATERIAL NECESSÁRIO À CIRURGIA ORTOPÉDICA DE QUE O AUTOR NECESSITA. FORNECIMENTO DE ÓRTESE NACIONAL SIMILAR À INDICADA. EXAME PERICIAL REALIZADO. PERITO QUE INFORMOU QUE A ÓRTESE IMPORTADA E A NACIONAL TÊM CARACTERÍSTICAS DIFERENTES E QUE O RESULTADO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO VAI DEPENDER DA PRÁTICA DO PROFISSIONAL NA UTILIZAÇÃO DA ÓRTESE. ÓRTESE IMPORTADA E INDICADA PELO MÉDICO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. RECUSA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Cabe ao médico, que tem conhecimento técnico, indicar o melhor tratamento e o material necessário a ser utilizado em cada procedimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065772-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. NEGATIVA DA UNIMED EM FORNECER MATERIAL NECESSÁRIO À CIRURGIA ORTOPÉDICA DE QUE O AUTOR NECESSITA. FORNECIMENTO DE ÓRTESE NACIONAL SIMILAR À INDICADA. EXAME PERICIAL REALIZADO. PERITO QUE INFORMOU QUE A ÓRTESE IMPORTADA E A NACIONAL TÊM CARACTERÍSTICAS DIFERENTES E QUE O RESULTADO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO VAI DEPENDER DA PRÁTICA DO PROFISSIONAL NA UTILIZAÇÃO DA ÓRTESE. ÓRTESE IMPORTADA E INDICADA PELO MÉDICO INDISPENSÁVEL AO TRATAMENTO DA SAÚDE DO PACIENTE. RECUSA INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Cabe ao médico, que tem conhecimento técnico, indicar o melhor tratamento e o material necessário a ser utilizado em cada procedimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065772-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Patricia Nolli
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Balneário Camboriú
Mostrar discussão