TJSC 2014.065786-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOMÓVEL APREENDIDO NA POSSE DO RÉU. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA NEGADA. JUSTIFICATIVA DE QUE NÃO FOI O RESPONSÁVEL PELAS ADULTERAÇÕES E DE QUE DESCONHECIA ESSE FATO. ALEGAÇÕES VAGAS E SEM QUALQUER RESPALDO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEFESA (ART. 156, CAPUT, CPP). DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, OUTROSSIM, A EVIDENCIAR A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.065786-4, de São João Batista, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 30-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. AUTOMÓVEL APREENDIDO NA POSSE DO RÉU. MATERIALIDADE DEMONSTRADA. AUTORIA NEGADA. JUSTIFICATIVA DE QUE NÃO FOI O RESPONSÁVEL PELAS ADULTERAÇÕES E DE QUE DESCONHECIA ESSE FATO. ALEGAÇÕES VAGAS E SEM QUALQUER RESPALDO NOS AUTOS. ÔNUS DA PROVA QUE COMPETIA À DEFESA (ART. 156, CAPUT, CPP). DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS, OUTROSSIM, A EVIDENCIAR A AUTORIA DELITIVA POR PARTE DO ACUSADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.065786-4, de São João Batista, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 30-07-2015).
Data do Julgamento
:
30/07/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
São João Batista
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