TJSC 2014.065794-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO EM JUÍZO DO COAUTOR DO DELITO. AUTORIA EM RELAÇÃO AO APELANTE CONFIRMADA PELO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS POR SUA PRISÃO EM FLAGRANTE CONDUZINDO A MOTOCICLETA UTILIZADA PARA PRATICAR O CRIME MOMENTOS ANTES. ÁLIBI INVOCADO PELO APELANTE INCONSISTENTE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA. USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES CONFIRMADOS PELA OFENDIDA. MAJORANTES RECONHECIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.065794-3, de Rio Negrinho, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. ARTIGO 157, § 2°, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO EM JUÍZO DO COAUTOR DO DELITO. AUTORIA EM RELAÇÃO AO APELANTE CONFIRMADA PELO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS POR SUA PRISÃO EM FLAGRANTE CONDUZINDO A MOTOCICLETA UTILIZADA PARA PRATICAR O CRIME MOMENTOS ANTES. ÁLIBI INVOCADO PELO APELANTE INCONSISTENTE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA AFASTADA. USO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES CONFIRMADOS PELA OFENDIDA. MAJORANTES RECONHECIDAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.065794-3, de Rio Negrinho, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Monike Silva Póvoas
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Rio Negrinho
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