TJSC 2014.065811-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR/ALIMENTANTE NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PROVAS OU INFORMAÇÕES ACERCA DA SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA. ALIMENTANDO MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. DEVER DE SUSTENTO DO GENITOR. MELHOR INTERESSE DO MENOR. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR A FIM DE ATENDER, AINDA QUE MINIMAMENTE, AS NECESSIDADES BÁSICAS DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O desaparecimento do genitor e a ausência de dados informativos acerca da sua condição financeira não podem ser considerados em seu benefício, preservando-se, ainda que minimamente, o melhor interesse e a manutenção do menor. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065811-0, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GENITOR/ALIMENTANTE NÃO ENCONTRADO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PROVAS OU INFORMAÇÕES ACERCA DA SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA. ALIMENTANDO MENOR. NECESSIDADES PRESUMIDAS. DEVER DE SUSTENTO DO GENITOR. MELHOR INTERESSE DO MENOR. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR A FIM DE ATENDER, AINDA QUE MINIMAMENTE, AS NECESSIDADES BÁSICAS DA CRIANÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O desaparecimento do genitor e a ausência de dados informativos acerca da sua condição financeira não podem ser considerados em seu benefício, preservando-se, ainda que minimamente, o melhor interesse e a manutenção do menor. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065811-0, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cyd Carlos da Silveira
Relator(a)
:
Sebastião César Evangelista
Comarca
:
Capital - Norte da Ilha
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