TJSC 2014.065816-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXTINÇÃO POR TRATAR-SE DE SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065816-5, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EXTINÇÃO POR TRATAR-SE DE SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065816-5, de Criciúma, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Milanesi Spillere
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Criciúma
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