TJSC 2014.065856-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) - VENDA DE 2 PEDRAS DE "CRACK" - RÉU FLAGRADO NA POSSE DE MAIS 5 PEDRAS E OUTRA MANTIDA EM DEPÓSITO, TOTALIZANDO 7,5G - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE USUÁRIO POR OCASIÃO DA ABORDAGEM, CORROBORADA PELO RELATO COERENTE DOS POLICIAIS MILITARES EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - ALEGADO ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR FRAGILIDADE NA VERSÃO CONFERIDA PELOS MILICIANOS - DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - MAJORAÇÃO EM 1/6 - ERRO DE CÁLCULO EVIDENCIADO - READEQUAÇÃO EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.065856-7, de Camboriú, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006) - VENDA DE 2 PEDRAS DE "CRACK" - RÉU FLAGRADO NA POSSE DE MAIS 5 PEDRAS E OUTRA MANTIDA EM DEPÓSITO, TOTALIZANDO 7,5G - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DEPOIMENTO DE USUÁRIO POR OCASIÃO DA ABORDAGEM, CORROBORADA PELO RELATO COERENTE DOS POLICIAIS MILITARES EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL - ALEGADO ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR FRAGILIDADE NA VERSÃO CONFERIDA PELOS MILICIANOS - DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA - MAJORAÇÃO EM 1/6 - ERRO DE CÁLCULO EVIDENCIADO - READEQUAÇÃO EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.065856-7, de Camboriú, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Camboriú
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