main-banner

Jurisprudência


TJSC 2014.065955-2 (Acórdão)

Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO EXPRESSO DO RÉU PARA SUA ANÁLISE. NÃO CONHECIMENTO. EXEGESE DO ART. 523, § 1º, CPC. APELO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE QUE O MAGISTRADO NÃO AVALIOU AS PROVAS PRODUZIDAS PELA AUTORA, IGNORANDO-AS PARA A FORMAÇÃO DO SEU JUÍZO DE CONVICÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. MOSAICO PROBATÓRIO BEM SOPESADO. JUIZ QUE, ADEMAIS, NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODAS AS PARTICULARES SUSCITADAS PELAS PARTES. Se a prestação jurisdicional não é deficiente ou tendenciosa, mas, pura e simplesmente, contrária às pretensões da autora, não há consistência no pleito de anulação da sentença. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE INVASÃO E CONSTRUÇÃO DE UM GALINHEIRO E ESTREBARIA PELO RÉU EM PARCELA DE TERRENO ADQUIRIDO PELA AUTORA. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO COMPROVADOS. IMÓVEIS RURAIS LINDEIROS. CONFUSÃO NA DELIMITAÇÃO DA ÁREA SUPOSTAMENTE ESBULHADA. CONTROVÉRSIA ACERCA DA PROPRIEDADE QUE NÃO PODE SER DIRIMIDA EM SEDE DE AÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA ORAL COLIGIDA QUE EVIDENCIA QUE O RÉU EDIFICOU EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE, NO QUAL A DEMANDANTE NUNCA EXERCEU A POSSE. REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 927 DO CPC NÃO DEMONSTRADOS. INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA ALMEJADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE SER MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE BEM REMUNERA O TRABALHO DESENVOLVIDO PELO CAUSÍDICO DA PARTE ADVERSA, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM OS VETORES TIMBRADOS NO ART. 20, §3º, DO CPC. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.065955-2, de Santo Amaro da Imperatriz, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 25-06-2015).

Data do Julgamento : 25/06/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Clóvis Marcelino dos Santos
Relator(a) : Jorge Luis Costa Beber
Comarca : Santo Amaro da Imperatriz
Mostrar discussão