TJSC 2014.066010-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO (PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (A) SUSTENTADA A INEXIBILIDADE DO TÍTULO EM VIRTUDE DA CAUSA DEBENDI. TESE REJEITADA. EM AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO, AJUIZADA EM FACE DO EMITENTE, É DISPENSÁVEL MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA (RESP. 1.094.571). (B) PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE REJEITADA. LICITUDE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO LESIVO. (C) PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. TESE REJEITADA. VALOR ARBITRADO (R$ 1.000,00) QUE SE DEMONSTRA ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066010-8, de Orleans, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS E RECONVENÇÃO (PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. (A) SUSTENTADA A INEXIBILIDADE DO TÍTULO EM VIRTUDE DA CAUSA DEBENDI. TESE REJEITADA. EM AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO, AJUIZADA EM FACE DO EMITENTE, É DISPENSÁVEL MENÇÃO AO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE À EMISSÃO DA CÁRTULA (RESP. 1.094.571). (B) PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE REJEITADA. LICITUDE DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ATO LESIVO. (C) PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. TESE REJEITADA. VALOR ARBITRADO (R$ 1.000,00) QUE SE DEMONSTRA ADEQUADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066010-8, de Orleans, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 14-04-2016).
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Lírio Hoffmann Júnior
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Orleans
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