TJSC 2014.066032-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. MORA PURGADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIAS ALHEIAS À REALIDADE DOS AUTOS E AOS TERMOS DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066032-8, de Brusque, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. MORA PURGADA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO. RECURSO DO AUTOR. INSURGÊNCIAS ALHEIAS À REALIDADE DOS AUTOS E AOS TERMOS DA SENTENÇA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ART. 514, II, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066032-8, de Brusque, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Salvan Fernandes
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Brusque
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