APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PÁTRIO PODER. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REUNIÃO DOS FEITOS PARA JULGAMENTO CONJUNTO. CERCEAMENTO DE DEFESA SUSCITADO PELOS APELANTES. AUSÊNCIA DE OITIVA DA GENITORA. VÍCIO SANADO NESTA ESFERA RECURSAL. PREFACIAL SUPERADA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR QUE SUSPENDEU O PODER FAMILIAR. IMPOSSIBILIDADE. DETERMINAÇÃO QUE OBSERVOU OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. DIREITO DE VISITAÇÃO AOS INFANTES ENQUANTO ABRIGADOS INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU. DESDOBRAMENTO LÓGICO DO PROCEDIMENTO DE DESTITUIÇÃO. RESGUARDO DOS INTERESSES DOS INFANTES. PRETENSÃO REJEITADA. 1. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. GENITORA DEPENDENTE QUÍMICA (CRACK). NEGLIGÊNICA, ABANDONO E DESCASO NO TRATO COM OS FILHOS. USO DA SUBSTÂNCIA NA PRESENÇA DAS CRIANÇAS E DURANTE A GESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EM REVERTER A SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. DESPREPARO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PARENTAL EVIDENCIADA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS MENORES. GENITOR DE UM DOS INFANTES. FORTES EVIDÊNCIAS DE QUE FORNECIA OU AO MENOS FACILITADA O ACESSO DA GENITORA A SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONDUTA QUE COLOCOU EM RISCO O FILHO, AINDA EM GESTAÇÃO, BEM COMO AS DEMAIS CRIANÇAS. ATITUDE INCOMPATÍVEL COM OS DEVERES PARENTAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 2. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO PARA QUE OS INFANTES SEJAM ENTREGUES AOS CUIDADOS DA IRMÃ AFETIVA DA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE. VÍNCULOS INSUFICIENTES ENTRE OS MENORES E A PRETENSA GUARDIÃ. HISTÓRICO FAMILIAR, ADEMAIS, INADEQUADO AO DESIDERATO. EXISTÊNCIA DE QUADRO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NA FAMÍLIA DA POSTULANTE. QUADRO DE DEPRESSÃO IGUALMENTE VERIFICADO. ALGUNS MEMBROS DA FAMÍLIA QUE NÃO CONCORDAM COM A GUARDA. MODIFICAÇÃO QUE NÃO ATENDE AOS INTERESSES DOS INFANTES. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066076-8, de Lages, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2014).