APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO REPRESENTADO. MATERIALIDADE E AUTORIA VERIFICADAS. RELATO FIRME E RECONHECIMENTO DO ADOLESCENTE EFETUADO PELA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM OS DEPOIMENTOS DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. SUBTRAÇÃO DE PERTENCES MEDIANTE VIOLÊNCIA ALIADA A GRAVES AMEAÇAS. INVIABILIDADE DO PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO PARA ATO EQUIPARADO À CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MENOS GRAVOSA QUE A INTERNAÇÃO. ADOLESCENTE QUE FREQUENTA A ESCOLA E PARTICIPA DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL PARA TRATAMENTO DO USO DE ENTORPECENTES. ADEQUAÇÃO PARA A SEMILIBERDADE. PROVIDÊNCIA QUE SE AFIGURA CONDIZENTE COM AS PARTICULARIDADES DO CASO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.066077-5, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).