TJSC 2014.066087-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO, PROJETO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSITÊNCIA. AUTORA QUE SUBSCREVEU OS TRABALHOS TÉCNICOS. PROVAS SUFICIENTES AO EQUACIONAMENTO DA LIDE. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 402, II, DO CPC. MÉRITO. INJUNÇÃO BEM INSTRUÍDA COM PAPÉIS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066087-8, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. SERVIÇO DE LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO, PROJETO E EXECUÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSITÊNCIA. AUTORA QUE SUBSCREVEU OS TRABALHOS TÉCNICOS. PROVAS SUFICIENTES AO EQUACIONAMENTO DA LIDE. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 402, II, DO CPC. MÉRITO. INJUNÇÃO BEM INSTRUÍDA COM PAPÉIS QUE DEMONSTRAM A EXISTÊNCIA DO DÉBITO E A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066087-8, de Brusque, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-04-2015).
Data do Julgamento
:
16/04/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bertha Steckert Rezende
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Brusque
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