TJSC 2014.066138-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEBILIDADE MENTAL. (arT. 213, c/c art. 224, alínea "b," do Código Penal) ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE EVIDENCIADAS. VÍTIMA PORTADORA DE DEBILIDADE MENTAL GRAVE COMPROVADA POR PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA INCONTESTE. DEPOIMENTO DETALHADO DA MÃE DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS, ALIADO AO LAUDO PERICIAL E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLACIONADOS AOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.066138-2, de Concórdia, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA PESSOA PORTADORA DE DEBILIDADE MENTAL. (arT. 213, c/c art. 224, alínea "b," do Código Penal) ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE EVIDENCIADAS. VÍTIMA PORTADORA DE DEBILIDADE MENTAL GRAVE COMPROVADA POR PERÍCIA PSIQUIÁTRICA. VIOLÊNCIA PRESUMIDA INCONTESTE. DEPOIMENTO DETALHADO DA MÃE DA VÍTIMA E DE TESTEMUNHAS, ALIADO AO LAUDO PERICIAL E DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA COLACIONADOS AOS AUTOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.066138-2, de Concórdia, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Concórdia
Mostrar discussão