TJSC 2014.066211-9 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "sertralina 25mg, amitriptilina 25mg, diazepan 10mg, ciclobenzapina 10mg, meloxican 15mg, paracetamol 400mg, diovan 160mg, moduretic 25mg, sinvastatina 10mg, omeprazol 20mg, tolrest 25mg e tryptanol 25mg" à idosa enferma.. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. REFORMA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066211-9, de Curitibanos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS "sertralina 25mg, amitriptilina 25mg, diazepan 10mg, ciclobenzapina 10mg, meloxican 15mg, paracetamol 400mg, diovan 160mg, moduretic 25mg, sinvastatina 10mg, omeprazol 20mg, tolrest 25mg e tryptanol 25mg" à idosa enferma.. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. REFORMA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 196). REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066211-9, de Curitibanos, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-02-2015).
Data do Julgamento
:
24/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Ana Cristina de Oliveira Agustini
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Curitibanos
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